Net é multada por descumprir contrato

Reduzido valor de indenização por negativação indevida

No mesmo julgamento, os integrantes da Câmara rejeitaram recurso do apelado que, por sua vez, pleiteava majoração do valor fixado para a indenização.

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Dona da Embratel anuncia saída do processo de concordata

A americana MCI (ex-WorldCom), controladora da Embratel no Brasil, oficializou hoje a sua saída do processo de concordata --conhecido nos EUA como Chapter 11-- que enfrentava há cerca de dois anos.

Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada

Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença

Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.

Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.

A importância da contabilidade para o advogado empresarial

Por Erica Alvarenga Lopes.

A terceirização por meio de contratos de prestação de serviços

Tanto empresas quanto funcionários podem se beneficiar das vantagens oferecidas pela terceirização, mas também devem estar cientes das possíveis desvantagens e implicações legais envolvidas.